A abertura de um consultório médico pode oferecer desafios até mesmo a empreendedores que já conhecem o ramo. São muitas decisões que dependem de um conhecimento técnico considerável e, por isso, os gestores tendem a precisar de alguma ajuda para que tudo ocorra corretamente.
Um dos passos essenciais para abrir um negócio voltado para a saúde é definir o CNAE do empreendimento. A Classificação Nacional de Atividades Econômicas contribui para que o Fisco identifique as atividades daquela empresa.
Por isso, pensando na importância dessa classificação, nossos especialistas preparam este artigo para que você conheça mais sobre o código CNAE para serviços médicos.
Assim, se você tem dúvidas sobre este assunto, permaneça na leitura deste texto conosco. Nossos especialistas têm excelentes dicas para o seu negócio!
O que é a CNAE
O código de Classificação Nacional de Atividades Econômicas é uma forma utilizada pelo IBGE para identificar as atividades exercidas por uma determinada empresa. Essa classificação é obrigatória e deve ser utilizada pelas seguintes pessoas jurídicas:
- Profissionais autônomos;
- Instituições Públicas;
- Organizações Não Governamentais;
- Empresas privadas;
- Negócios de qualquer outra natureza que tenham CNPJ.
Uma mesma empresa pode ter mais de um CNAE, desde que apresentem similaridade. Para o governo, o código contribui para tornar a gestão tributária mais eficiente e evitar ações criminosas por parte das empresas – vamos falar mais sobre sua utilidade no próximo tópico.
Por enquanto, é importante entender o que é esse código para podermos avançar para o assunto sobre CNAE para serviços médicos. Continue conosco na leitura e descubra mais sobre este assunto.
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Para que serve a CNAE?
Então, como dissemos, o código CNAE facilita a gestão tributária e a fiscalização de empresas pelo Fisco – mas a utilização desses códigos vai além.
Na abertura de uma empresa, é preciso conhecer um pouco a legislação que recai sobre o setor do negócio em questão. Isso porque é preciso escolher o código de CNAE correto, para que os impostos sejam pagos devidamente.
Assim, uma compreensão maior da legislação pode ser o diferencial para a empresa economizar dinheiro no recolhimento tributário. É preciso estudar bem a legislação, portanto, para que se possa pagar menos tributos e escolher corretamente o CNAE para serviços médicos.
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CNAE para serviços médicos: como definir
Então, agora que já falamos um pouco sobre o que é a Classificação Nacional de Atividades Econômicas e para que esse código é utilizado, vamos discutir sua aplicação no caso de empreendimentos da área da saúde.
Em primeiro lugar, a maior importância de um CNAE para serviços médicos está na abertura do CNPJ. As obrigações legais exigem o código e, para que ele seja obtido, é preciso escolher entre as 54 categorias disponibilizadas pela legislação.
As clínicas médicas estão, em geral enquadradas na classe 86.30-5, de atenção ambulatorial exercida por médicos e odontólogos e, a partir desses números é que se adiciona a especialização do empreendimento ou do profissional.
Subclasses
Então, a partir da classe citada acima, é preciso escolher entre sete subclasses, que compõem as especialidades da área médica em geral. Acompanhe conosco a seguir quais são elas:
- 8630-5/01: Atividade médica ambulatorial com recursos para realização de procedimentos cirúrgicos;
- 8630-5/02: Atividade médica ambulatorial com recursos para realização de exames complementares;
- 8630-5/03: Atividade médica ambulatorial restrita a consultas;
- 8630-5/04: Atividade odontológica;
- 8630-5/06: Serviços de vacinação e imunização humana;
- 8630-5/07: Atividades de reprodução humana assistida;
- 8630-5/99: Atividades de atenção ambulatorial não especificadas anteriormente.
Assim, a partir da identificação da atividade prestada em seu negócio e da relação que ela estabelece com esses códigos é que se pode definir qual será o CNAE escolhido para a sua empresa.
Em geral, os empreendedores contam com o apoio de uma contabilidade especializada para que se possa cumprir todos os requisitos de maneira correta. Por isso, se você tem alguma dúvida sobre o processo, entre em contato com o profissional do ramo. Com uma boa assessoria, sua empresa pode economizar muito tempo e dinheiro pelo caminho.
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Então, agora que sabemos mais sobre o código CNAE para serviços médicos, sua importância e como proceder para que a escolha seja certa, saiba que você pode contar com o apoio da E-Contador Legal!
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