Você trabalha como prestador de serviços e possuí dúvidas entre as principais diferenças de Pessoa Jurídica (PJ) para autônomo?
Para que o profissional possa sempre prestar os seus serviços com qualidades, é preciso entender qual a melhor opção do mercado oferece mais segurança para o empreendedor.
Com isso, ele precisa decidir se deseja atuar como profissional autônomo ou até mesmo atuando como uma Pessoa Jurídica (PJ).
Desta forma, vamos abordar neste artigo, as principais diferenças de PJ e Autônomo. Veja a seguir!
Profissional autônomo
Entende-se como profissional autônomo todo trabalhador que desenvolve suas atividades por iniciativa própria. Deste modo, este profissional fica responsável por escolher o local, tipo de contrato de serviços e valores de seus serviços.
Em resumo, este profissional atua de maneira independente, sem estabelecer vínculo com as demais empresas e empregadores.
Contudo, o profissional que atua como pessoa física pode acabar tendo que pagar mais tributos do que os que possuem CNPJ. Desta maneira, são encargos do profissional autônomo:
- Imposto sobre serviços (ISS);
- Imposto de renda retido na fonte;
- Contribuição Previdenciária sobre remuneração de trabalhador autônomo (INSS).
O profissional autônomo deverá receber pelos serviços prestados, por meio do Recibo de Pagamento a Autônomo (RPA), como contribuinte individual, tendo sua alíquota cobrada de 20% sobre o seu recolhimento mensal.
Os profissionais liberais autônomos podem exercer suas atividades com maior liberdade e autonomia, uma vez que atuam de acordo como sua área profissional, podendo ser ela técnica ou universitária.
Para que a atividade seja considerada liberal, é preciso que a profissão seja legalmente regulamentada pelos órgãos fiscalizadores. Como, por exemplo, profissionais que atuam como contadores, médica, advogados, engenheiros, dentistas, etc.
Pessoa jurídica (PJ)
Existem casos que o profissional não deseja atuar como pessoa física, optando por abrir uma empresa e se torna um PJ. Deste modo, ele pode se cadastrar como um Microempreendedor Individual (MEI).
Ao se tornar MEI, o profissional ficará isento dos tributos federais, tendo que fazer somente o pagamento de um valor fixo de forma mensal, que varia de acordo com o tipo de atividade exercida.
A partir do momento que se torna uma pessoa jurídica, é assegurado também o acesso ao benefício concedidos pelo INSS, como, por exemplo, aposentadoria por idade, invalidez, auxílio-doença e o salário-maternidade.
Ao contrário do profissional autônomo, que contribui com 20% de seu salário, o PJ contribui com apenas 5%.
O recolhimento de seu imposto se diferencia do profissional autônomo, uma vez que, AO possuir CNPJ, é possível fazer a emissão de notas fiscais sobre a sua atividade.
Caso o seu faturamento anual seja maior que R$60 mil, o PJ poderá optar por abrir uma Microempresa (ME), de acordo com a Lei Complementar nº123/20006, podendo seu faturamento anual de até o R$360 Mil.
Tributação
A definição do tipo de empresa sofre relação direta com o tipo de tributação sobre os serviços prestados.
Cada modelo de empresa poderá ser enquadrado em um regime diferente, de acordo como as cobranças e fiscalizações tributárias.
Atualmente, existem quatro tipos de regime tributários que as empresas brasileiras podem se enquadrar, são eles:
- SIMEI;
- Simples Nacional;
- Lucro Presumido;
- Lucro Real.
Entendeu as diferenças de PJ para autônomo?
A fim de escolher qual a melhor opção escolher entre atuar como profissional autônomo ou se tornar uma pessoa jurídica, é importante contar com a ajuda de um profissional contábil que possa auxiliar durante todo o processo de regularização ou formalização de atividade de seu negócio.
Além dos impostos relacionados à atividade de sua empresa, o empreendedor também deve estar atento a declaração de imposto de renda. Os impostos deverão ser pagos tanto para os profissionais autônomos como também pelos PJ.
Entendeu as principais diferenças de PJ para autônomo é um fator muito importante, pois auxilia na economia com o pagamento de tributos, contribuindo para uma maior lucratividade e competitividade de seus serviços no mercado.
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