O Pix foi lançado em 2019. Em uma perspectiva dos tempos digitais em que as tecnologias evoluem muito rápido, a ferramenta pode parecer nem tão nova assim. Com adesão instantânea de grande parte da população, os números impressionam: no 2º semestre de 2021, o método de pagamento chegou a movimentar R$1,1 trilhão.
Assim, como se trata de uma ferramenta essencialmente digital, as modalidades de tributação podem ocorrer de maneira mais clara e segura.
Por isso neste texto vamos discutir a tributação do Pix e todas as obrigações tributárias que envolvem este método de pagamento.
Se você tem dúvidas sobre o tema, acompanhe a discussão proposta por nossos especialistas.
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O que é o Pix?
Primeiro, vamos começar com uma curiosidade: você sabe o que significa “Pix” e o que motivou esse nome? Segundo o Banco Central, não há um significado por trás da sigla. O nome foi escolhido apenas por ser simples e direto, com a vantagem de ser de fácil memorização.
Apesar de não ter um significado, há uma motivação. O nome “Pix” vem de pixels, que são os menores pontos de um monitor, onde uma imagem é formada. Assim, o nome também vem de um objeto digital.
O Pix, então, é essa ferramenta de pagamento instantânea. É simples e o objetivo é exatamente esse: cumprir a função de transferências de maneira totalmente descomplicada.
Ao contrário de transações como TED e DOC, que podem demorar algumas horas ou dias para serem completadas, o Pix acontece em até 10 segundos. Mas afinal, como acontece a tributação do Pix? Veja a seguir.
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Como é a tributação do Pix?
A digitalização dos processos contábeis permitiu um avanço em relação a fraudes e evasões fiscais. Por contar com grande parte do volume de transações já digitalizado, o Fisco tem mais autonomia para comparar informações e checar a veracidade de um balanço contábil.
Assim, caso uma empresa tente sonegar impostos, é possível estabelecer rapidamente um padrão e comparar os dados de vendas feitas em meios eletrônicos.
Ou seja, um cliente faz um pagamento que envolve qualquer meio digital, com cartão de crédito, por exemplo, e, a partir deste pagamento, o Fisco pode identificar um desnível entre o volume de vendas e o valor recolhido em impostos.
Por isso, a tributação do Pix se tornou muito mais clara e segura.
Emissão de NF-e
Devido a facilidade em fiscalizar as vendas feitas por um estabelecimento, o indicado é sempre emitir a NF-e.
Assim, uma empresa garante que as informações estejam corretas e evita, por exemplo, o cálculo indevido de impostos por parte do Fisco. Com as informações em mãos, é possível contestar também a incidência indevida de impostos.
Além disso, é preciso estar ciente de que deixar de emitir notas fiscais é crime e pode gerar multas e autuações dos órgãos públicos competentes. Em casos extremos, pode haver até mesmo o fechamento da empresa.
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Como funciona o Pix no Simples Nacional
O Simples Nacional é o modelo de tributação em que empresas de micro e pequeno porte podem ser enquadradas para que seu processo tributário seja facilitado. Por se tratar de um modelo de tributação em que há um limite de faturamento, os gestores precisam ficar atentos com a utilização do Pix.
Isso porque uma venda feita por meio do Pix corresponde ao dinheiro em espécie e deve ser contabilizada, porque influencia no limite do Simples Nacional.
Portanto, assim como o pagamento recebido em dinheiro, o Pix deve ser declarado à Receita Federal.
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ICMS retroativo
A partir de um convênio formado pelos Estados, ficou determinado que o ICMS será cobrado em vendas efetivadas por meio do Pix.
A regra será aplicada até mesmo às vendas anteriores à data de publicação do convênio. Assim, a regra estabelece que vendas anteriores a janeiro de 2022 devem ter o ICMS recolhido.
Por isso, é muito importante ter um controle fiscal de todas as vendas efetivadas de maneira virtual. Verifique sempre o andamento de novas regras fiscais com um bom contador.
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Como vimos, as regras tributárias podem ser alteradas a qualquer momento. No Brasil há uma média de 46 novas regras tributárias criadas por dia. Em relação à tributação do Pix não é diferente. Por isso, tenha sempre o apoio de uma empresa de contabilidade experiente na área tributária.
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